sexta, 25 de outubro de 2019 - 22:21h - 1623
Decreto que regulamenta transferência de terras reacende esperança de produtores rurais
A medida vai tornar mais rápida a concessão de títulos definitivos aos produtores rurais, que poderão acessar créditos para multiplicar a produção.
Por: Elder de Abreu
Foto: Marcelo Loureiro
Decreto que estabelece novas regras para a transferência regularizada de terras da União para o Estado foi assinado pelo presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre

A possibilidade real de concretizar um antigo sonho profissional foi o que fez o agricultor amapaense Célio Alves dos Santos, 36 anos – todos eles vividos na roça –, enfrentar 85 quilômetros de estrada de chão batido e 60 quilômetros de asfalto, da comunidade do Pacuí até Macapá.

Na capital, ele ainda encarou os 35°C que aqueciam a Fortaleza de São José, na tarde desta sexta-feira, 25, para ver o presidente da República em exercício, senador Davi Alcolumbre, assinar e entregar o documento que possibilitará a ele duplicar os atuais 15 hectares de produção de mandioca que garante o sustento da família, e gera empregos e renda para outros 15 trabalhadores.

O documento em questão é o decreto presidencial que estabelece novas regras para a transferência regularizada de terras da União para o Estado. A medida, além de desonerar o Amapá de gastos, em torno de R$ 200 milhões, com georreferenciamento, vai tornar muito mais rápido o processo de concessão de títulos de domínio definitivo aos produtores rurais, que, a partir disso, poderão acessar créditos e financiamentos para multiplicar a produção.

“Com as minhas terras tituladas, poderei acessar recursos para passar a plantar de 15 para 30 hectares, porque vou poder passar da produção mensal de 40 sacas de farinha para 100 sacas, e, com isso, vamos empregar mais gente, porque serão necessários mais trabalhadores para colher e tratar a mandioca, para trabalhar na casa de farinha, comprar adubo e semente de primeira linha. Todos esses insumos são caros, e a gente não consegue comprar mais, porque não consegue produzir mais. Mas, com financiamento, poderemos mudar este quadro”, comemorou o agricultor.

Além de Célio Alves, a cerimônia de assinatura do decreto das terras também atraiu representantes de entidades do campo, políticos, técnicos do setor produtivo e até turistas.

O local da solenidade, por si, só já inspirava a emancipação que o decreto proporcionará ao Estado. A Fortaleza de São José foi a principal defesa das terras amapaenses, 400 anos atrás. Agora, abrigou a cerimônia que permitirá ao povo do Amapá ser o dono de suas terras. Foi com este simbolismo que o documento foi assinado.

Davi Alcolumbre explicou que o decreto regulamenta a Medida Provisória (MP) 901, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 18, facilitando as transferências de terras da União para os estados do Amapá e de Roraima.

Ele ressaltou que esta é a terceira MP que trata sobre o assunto. Os ex-presidentes Lula e Dilma já editaram medidas provisórias de regularização de terras em ex-Territórios Federais, mas, na prática, elas não resolveram o problema.

“Os outros dois decretos se basearam em uma legislação que era fechada, proibitiva. Passava as terras da União no artigo primeiro, e, no artigo segundo, obrigava o Estado ou Município a fazerem alguma coisa. No artigo terceiro, passava as terras, porém, obrigava Estado e municípios a fazerem o georeferenciamento. Essa MP corrige as distorções que impossibilitavam a validade dos outros decretos. Agora, a gente conseguiu corrigir o erro”, explicou o presidente em exercício.

O governador do Amapá, Waldez Góes, evidenciou os benefícios sociais e econômicos que a medida irá trazer ao Estado

“Todos nós sabemos que para você dar o bom uso social, a boa finalidade social ao uso da terra, agregando no processo de desenvolvimento, você precisa de regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, e cadastro rural. À partir disso, temos segurança jurídica, institucional, para que o agricultor e o poder público possam transitar nos instrumentos de autorização, licenciamento, para produção e comercialização dos seus produtos”, afirmou o governador.

Participaram, também, da solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira, o senador Lucas Barreto, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís.

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Créditos:

Marcelo Loureiro

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