quarta, 24 de maio de 2017 - 16:00h - 13366
Projeto da LDO avança na Assembleia Legislativa do Amapá
Finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos dos Poderes estaduais para o exercício de 2018. Nesta quarta-feira, 24, matéria chega a 5ª leitura.
Por: Fabiola Gomes

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) os deputados estaduais realizaram a 5ª leitura do Projeto de Lei Nº. 010/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o financeiro de 2018.  O projeto de autoria do governo do Estado tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos dos Poderes estaduais, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

O projeto compreende as prioridades; intenções da administração estadual; estrutura e organização dos orçamentos do Estado; as diretrizes relativas as despesas do Estado; a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento e ainda as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado.  

De acordo com o texto do projeto, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública do Estado elaborarão suas propostas orçamentarias para o exercício de 2018, tendo como parâmetro a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), fixados os seguintes valores: Poder Legislativo - R$ 162.647.828,00; Poder Judiciário - R$ 303.298.207,00; Ministério Público R$ 157.863.104,00; e Tribunal de Contas - R$ 64. 779.044,00.   

Após o trâmite regimental da Casa de Leis que prevê dez leituras em sessões ordinárias, o projeto segue para discussão na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento da Assembleia Legislativa, e deverá ser colocado para aprovação, em data ainda não definida.

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