A decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), dada na manhã desta quarta-feira, 20, também garante que o Estado tenha acesso ao caução de, aproximadamente, R$ 13 milhões. Esse valor estava estipulado no termo de concessão caso a mineradora descumprisse o acordo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em sustentação oral, alegou a impossibilidade de manter suspensa a decisão administrativa do Estado, uma vez que, abandonada por parte da mineradora, a ferrovia está sendo saqueada.
Esse foi um dos motivos apresentados nos relatórios emitidos pela Secretaria de Transportes do Estado (Setrap) para pedir a caducidade do termo de concessão da EFA. Segundo os documentos, o trem não realiza viagens a Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio desde março de 2015 e a Zamin também não forneceu transporte alternativo para os usuários e agricultores que dependem da ferrovia. Além disso, os vagões foram abandonados e a mineradora estava repassando informações falsas à Secretaria.
A decisão cabe recurso, mas a PGE informou que, antes do próprio Tjap negar o mandado, a Procuradoria já havia entrado com uma suspensão de liminar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Lá [no STJ], saiu uma manifestação do procurador geral da República concordando com a suspensão da liminar, mas o caso ainda precisa ser julgado pelo presidente do Supremo”, explicou o procurador geral do Estado, Narson Galeno, que acredita que o STJ não vai mudar a decisão.
Reavaliação
Com a administração da EFA voltando para o Governo do Estado, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá pretende fazer uma reavaliação e quantificar, diante de um novo cenário, todo o projeto de mineração envolvendo a ferrovia, o porto e a mina, para em seguida realizar uma grande licitação.
Com a renovação do setor, o presidente da Agência Amapá, Eliezir Viterbino, pretende verticalizar a mineração no Estado. “Isso significa explorar o minério no Amapá, mas também atrair indústrias de beneficiamento e, quem sabe, criar um grande setor siderúrgico, gerando emprego e renda para o Amapá”, declarou.
