quinta, 16 de janeiro de 2020 - 17:56h - 5898
Baixo ICMS e isenção fiscal tornam a gasolina do Amapá a mais barata do país
Produto está mais em conta devido a alíquota de 25% no ICMS definida pelo governo estadual e o incentivo fiscal devido a Área de Livre Comércio.
Por: Elder de Abreu
Foto: Arquivo

A partir desta quinta-feira, 16, o preço médio do litro da gasolina no Amapá passa a ser o mais barato do Brasil: R$ 4,02, segundo cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que regula a política fiscal no país.

Os valores por estado foram divulgadas pelo Confaz no Diário Oficial da União no último dia 10. O estado com o maior preço praticado é o Rio de Janeiro, com média de R$ 4,98 por litro.

Segundo o Confaz, os preços médios da publicação servem como referência para o cálculo do ICMS a ser praticado pelos Estados para que os postos de combustíveis definam valor para o consumidor final.  

Em Macapá, nesta quinta-feira, já foi possível encontrar valores da gasolina abaixo da média calculada pelo Confaz: até R$ 3,88 em alguns estabelecimentos.

O secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, que é vice-presidente do Confaz, explica que no Estado a gasolina é mais em conta que no restante do país devido à baixa alíquota de ICMS definida pelo governo estadual e o incentivo fiscal por causa da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – portas de entrada do combustível que bastece o Estrado.

“A alíquota de 25% de ICMS, muito menor em relação a outros Estados, que praticam até 31% nesse imposto, e a desoneração de COFINS e PIS [tributos federais] sobre o álcool anidro [componente da gasolina] por causa da ALCMS são os principais fatores que levam o estado amapaense a ter o menor valor médio da gasolina comum do país”, confirmou o secretário.

Segundo ele, além dos tributos e impostos, influenciam no preço final fatores como a produção nas refinarias, a distribuição (frete, estradas e balsas) e a venda nos postos.

Destes, a Produção nas Refinarias é responsável por maior parte da composição do preço final da gasolina, correspondendo entre 40% e 45% do preço final. Os tributos (ICMS, COFINS, PIS, CID) vem em segundo lugar na formação do preço, sendo responsáveis por 40% a 43% do preço. E o acréscimo da distribuição e a venda nos postos, juntos, correspondem entre 15% a 20% do preço final.

“No Brasil, a alíquota de ICMS varia entre 25% e 31%. Essas alíquotas, são definidas por votação no Confaz. A decisão política do governador Waldez Góes em optar pela menor dessas alíquotas foi um fator decisivo para que os consumidores amapaenses tivessem esse benefício. Mas também foi fruto da articulação política que fizemos no Confaz para conseguir essa autorização de 25%, a menor entre os Estado”, explicou Josenildo Abrantes.

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