Uma força-tarefa do Governo do Amapá realizou, de 9 a 12 de janeiro, o diagnóstico social e notificou famílias que residem do “Bueirinho” até a “Ponte do Axé”, áreas de entorno do Canal do Jandiá. Nesta região foram identificados 438 imóveis. Deste total, 376 foram notificados e 62 estavam fechados no momento das visitas. As famílias notificadas devem comparecer à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), desta segunda-feira, 15, até 26 de janeiro.
Os horários e dias para que cada titular compareça à Sims estão estipulados nas notificações entregues pela Defesa Civil Estadual durante o diagnóstico. Esta segunda etapa consiste na validação dos cadastros.
A partir desta validação, caso as famílias estejam com todos os documentos e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizados, poderão formar dossiês que serão encaminhados pela Sims para análise da Caixa Econômica Federal (CEF). Se a análise apontar que a família corresponde aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ela será inclusa no programa.
“Nossas equipes estão prontas para recepcioná-los. Solicitamos que os titulares se atentem aos prazos e horários que constam nas notificações, para que não haja tumulto e todos possam ser atendidos conforme orientação da Justiça Federal”, enfatizou a chefe de gabinete da Sims, Gleeydi Machado. A secretaria está situada na Avenida Procópio Rola, entre Avenidas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, Centro de Macapá.
Imóveis fechados
Quanto aos titulares dos 62 imóveis encontrados fechados, haverá uma nova oportunidade. O capitão bombeiro militar Éder Prado, da Divisão de Planejamento da Defesa Civil Estadual, informou que: “de hoje até sexta-feira, 19 de janeiro, os titulares desses imóveis devem procurar a Defesa Civil e agendar uma nova visita. Após finalizadas as visitas, os resultados do diagnóstico serão encaminhados à Justiça Federal”, pontuou o capitão.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) está localizada na Avenida Mendonça Júnior, 1921, Centro.
Reintegração
Este procedimento acata determinação da Justiça Federal, e corresponde à segunda (de cinco etapas previstas) de reintegração da área que pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A determinação é oriunda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos Estadual, Municipal e a Justiça Federal.
A desocupação da área ainda não tem data para ocorrer. Assim que definida, as famílias serão devidamente notificadas.
