terça, 10 de setembro de 2019 - 21:20h - 611
Projeto de lei institui política de valorização à vida
Estado enviou para a Alap um projeto de lei que visa oferecer atenção às pessoas em sofrimento psíquico e conscientizar sobre a prevenção ao suicídio.
Por: Andreza Teixeira
Foto: Agência Brasil
Matéria quer reduzir os índices de suicídio e automutilação no Amapá

No Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, 10 de setembro, o Governo do Amapá enviou para a Assembleia Legislativa (Alap) um projeto de lei que, entre outras medidas, institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, e cria a Semana Estadual de Valorização da Vida.

A ideia é manter uma estratégia permanente do poder público estadual, em parceria com os municípios, para redução dos índices de suicídio e automutilação no Amapá, além de estabelecer medidas de prevenção e tratamento.

Entre as diretrizes da Política Estadual de Prevenção da Automutilação, estão a promoção da saúde mental e a garantia do acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico, principalmente, aquelas com histórico de automutilação e tentativa de suicídio. A medida visa também proporcionar abordagem adequada aos familiares e às pessoas próximas das vítimas de suicídio.

A matéria pretende, ainda, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância das lesões autoprovocadas como um problema de saúde pública que pode ser prevenido. O objetivo é promover ações educativas para informar a população sobre como identificar pessoas com risco de suicídio; e promover a articulação intersetorial para prevenção do suicídio; entre outras ações.

O projeto de lei instituirá o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, para, através de subsídios, efetivar a política. A matéria aguarda aprovação da Alap.

Conscientização

As diretrizes estabelecidas pela política estadual serão intensificadas durante a Semana Estadual de Valorização da Vida, que deverá entrar para o calendário oficial de eventos do Amapá e acontecerá anualmente no período que compreende o dia 10 de setembro, uma vez que neste mês acontece a campanha Setembro Amarelo, com o intuito de conscientizar e prevenir sobre o suicídio.

A ideia é que, durante este período, aconteçam palestras, seminários, debates, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos em todo o estado, para redução dos números de suicídio.  

Saúde Mental

Para detectar os risco de suicídio e automutilação de forma precoce, o projeto de lei visa determinar que sejam incluídas avaliação e triagem em saúde mental no momento da avaliação inicial dos pacientes, independente de suas queixas.

O projeto de lei também determina que estabelecimentos públicos ou privados de saúde e ensino do Amapá notifiquem, respectivamente, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar os casos de violência autoprovocada, que, segundo o documento, consiste no suicídio consumado; na tentativa de suicídio; e no ato de mutilação com ou sem intenção suicida. Os estabelecimentos de ensino e de saúde deverão informar e treinar os profissionais para os procedimentos de notificação estabelecidos na lei. 

Outro ponto importante do documento é a criação de uma linha telefônica para recebimento de ligações destinadas ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico; elas serão atendidas por profissionais capacitados.

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo foi criado em 2015, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). 

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