quarta, 10 de abril de 2019 - 11:07h - 589
Transporte Aéreo: Com redução de ICMS e novo aeroporto, Estado visa benefícios a usuários
Estado pode reduzir de 25% para até 3% o tributo sobre querosene e gasolina de aviação. Para acessar a vantagem, empresas devem propor melhorias no serviço.
Por: Eloisy Santos
Foto: Marcelo Loureiro/Secom
Em coletiva de imprensa, o governador Waldez Góes explicou que, para ter acesso à vantagem fiscal, as empresas devem apresentar propostas de melhorias no serviço de transporte aéreo

Visando benefícios e melhorias no transporte aéreo, o Estado pleiteou e está autorizado a reduzir de 25% para até 3% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene e gasolina de aviação civil. Aliada ao novo Aeroporto Internacional de Macapá, a autorização fiscal obtida pelo Estado vai impactar positivamente na vida dos usuários. A proposta do Governo do Amapá foi aprovada na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF).

Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 10, o governador do Amapá, Waldez Góes, explicou que, para ter acesso à vantagem fiscal, as empresas que já atuam no Estado e as que pretendem atuar, devem apresentar propostas de contrapartidas, como, por exemplo, a ampliação dos voos diários, voos domésticos, ou até mesmo a retomada prioritária da linha internacional para a Guiana Francesa, e outros países.

O chefe do Executivo enfatizou que, quando o Estado resolve implementar um benefício fiscal para um setor, o compromisso maior é com o retorno social que vai proporcionar. Essa política, pontuou Góes, será imprescindível nesse momento em que a capital ganhará um novo aeroporto, com capacidade para atender até 5 milhões de passageiros ao ano. A inauguração da nova estrutura está marcada para esta sexta-feira, 12.

“De acordo com as melhorias nos serviços e contrapartidas que as empresas propuserem, nós iremos avaliar qual porcentagem de redução conceder. O que nos interessa é o benefício direto à sociedade que utiliza o transporte aéreo. Quanto melhor a proposta da empresa, maior será a redução, podendo a base de cálculo chegar a 3%”, reforçou o governador.

Ele ainda pontuou que, com a medida, o Amapá deve se tornar mais atrativo para abastecimento de aeronaves que fazem voos regionais.

Agendas

Na próxima terça-feira, 16 de abril, o governador deve se reunir, em Brasília, com a bancada federal, para apresentar a ação do Estado. Na ocasião, Góes deve cobrar da bancada, uma empreitada forte no que diz respeito à redução do preço das passagens aéreas, que é uma grande demanda social.

Trâmites

Conforme pontuou o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes – também presente na coletiva – as propostas das empresas devem ser apresentadas na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), individualmente, solicitando concessão em forma de Regime Especial, conforme prevê a legislação.

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