O Amapá deu mais um passo no combate à violência contra a população feminina. Nesta sexta-feira, 7, o Estado aderiu ao programa do governo federal “Mulher, Viver Sem Violência”, que visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei 11.340 de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

O termo de adesão foi assinado pelo governador, Waldez Góes; pela gestora da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), Andreza Colatto; e pela gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), Wellen Azevedo. A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá.

Lançado em março de 2013, o programa “Mulher, Viver sem Violência” tem como propósito integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante integração dos atendimentos especializados nos âmbitos da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

Garantia dos direitos das mulheres

A assinatura do termo de adesão ao programa do governo federal estabelece ações como a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país. Trata-se de um espaço integrado e humanizado de atendimento à mulher. No Amapá, a área onde será construído o prédio foi adquirida por meio de termo de cessão de uso gratuito celebrado entre o Estado e a União; a previsão é que as obras iniciem no primeiro semestre de 2019.

A secretária de SPM, Andreza Colatto, reconheceu o esforço do Amapá para combater a violência contra mulher e frisou que a adesão do Estado ao “Mulher, Viver sem Violência” é uma forma de aprimorar as políticas públicas já existentes. “Nesse programa, as mulheres encontram todo o apoio necessário nessa situação difícil. Elas encontram atendimento psicossocial; policial; jurídico; abrigo para elas e seus filhos até encontrar um local seguro. É um espaço único, no qual a mulher encontra o aparato necessário para sair do ciclo da violência”, registrou Colatto. 

Durante o evento, o governador Waldez Góes frisou que garantir os direitos das mulheres é e continuará sendo um compromisso do Governo do Amapá, para tanto, ele lembrou que o Estado possui importantes instrumentos indispensáveis para o combate da violência contra a mulher, tais como a SEPM; O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); o Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf); e, mais recentemente, a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e o aplicativo Denuncie Mulher.

Entre o público, estava a palestrante Ana Nascimento, 44 anos. Emocionada, contou que foi vítima de violência física durante seis anos, cujo autor era seu ex-marido. Durante as agressões, ela chegou a perder um dente.

“Depois de sofrer muito, criei coragem e procurei a Delegacia da Mulher, onde recebi todo apoio que precisava. Também fui ao Camuf e tive um aparato psicológico maravilhoso. Hoje sou uma nova Ana e posso dizer que vivo feliz com meus filhos. Me dedico a orientar mulheres que se encontram na mesma situação que eu estava”, ressaltou Ana.

Aline Gurgel é ex-secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, no Governo do Amapá. Eleita deputada federal nas Eleições Gerais de 2018, Aline atua na implantação da Casa da Mulher Brasileira desde 2013 e destaca que os governo estadual têm priorizado a política de apoio à população feminina. “Com a chegada da Casa da Mulher Brasileira no Amapá vamos inovar e realizar os atendimentos num só local, assim resguardando a mulher atendida”, explicou Aline Gurgel.

Conscientização

O evento também foi alusivo à mobilização nacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Os participantes ainda receberam conscientização sobre a Lei 13.718/18, que foi aprovada em 24 de setembro de 2018 e tipifica crimes de importunação sexual.