A Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) lançou nesta terça-feira, 7, uma ferramenta para construção de uma base de dados voltada à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Amapá. As informações vão auxiliar na identificação deste público e na execução e criação de políticas de proteção e assistência.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e pode ser acessada no portal da Sims, através do link: https://sims.portal.ap.gov.br/formulario_LGBT

De acordo com a titular da Sims, Albanize Colares, através das informações fornecidas, o Estado terá maior facilidade no acesso ao público LGBT, o que vai ajudar na garantia de direitos, como, por exemplo, a inclusão em programas sociais.

“Esperamos alcançar uma base de dados satisfatória para que possamos dar continuidade na execução da política pública da população LGBT, como foi a inclusão do grupo no programa Renda Cidadã e outros que podem surgir”, explicou.

Para o cadastro, é necessário o nome civil (e também social, caso possua), CPF, RG, data de nascimento, orientação sexual, identidade de gênero, telefone, endereço e renda familiar e o número de moradores na residência.

Segundo o Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações cadastrais serão mantidas em sigilo e podem ser acessadas apenas pelos órgãos responsáveis.