Sete projetos de lei de autoria do Governo do Estado foram lidos em sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), neste sábado, 7. As propostas beneficiam servidores das áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, gestão e Gabinete Civil.

A maioria dos projetos tratam sobre a criação de gratificações e reestruturação nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais, atendendo demandas que foram discutidas com as categorias na Agenda do servidor.

A sessão extraordinária foi presidida pelo segundo vice-presidente, Max da AABB, e contou com a presença de mais cinco deputados, no intuito de apresentar os projetos de lei para que sejam votados pelos parlamentares.

Uma nova sessão extraordinária será realizada às 16h deste sábado para a votação. Na pauta, estão projetos de interesse dos servidores públicos do Estado. “Não sairemos daqui, sem antes votar todos os projetos do governo, que beneficiem as categorias do funcionalismo estadual”, garantiu Max da AABB.

Leituras

Estiveram em pauta de leitura o Projeto de Lei nº 0025/18 que cria a Gratificação Especial de Apoio Técnico e Administrativo (GEATA), para os servidores que desempenham atividades na Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais, lotados no Gabinete do Governador;

O Projeto de Lei nº 0026/18 que institui a verba denominada auxílio de indenização pela execução de atividade jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado;

O Projeto de Lei nº0027/18 que altera anexos da Lei nº 0949 de 2005 que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual;

O Projeto de Lei nº 0028/18 que faz alterações nas leis nº 1.572 que dispõe sobre a instituição da Gratificação por Produtividade de Função Médica e dá outras providências e nº 1.059 que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá;

O Projeto de Lei nº 0029/18 que altera a redação do artigo 2º da Lei 0786 de 2003 que trata da gratificação de aeronauta, destinada para os ocupantes dos Cargos de Piloto de Aeronave, Mecânico de Aeronave e Auxiliar de Mecânico de Aeronave, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá;

O Projeto de Lei nº 0030/18 que modifica a redação da Lei nº 1.298 de 2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do setor de infraestrutura, extinguindo o cargo de tecnólogo em infraestrutura;

E o Projeto de Lei nº 0031/18 que cria o cargo de analista jurídico do quadro permanente de pessoal do Governo do Estado, alterando a Lei nº 1.296 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo.