Foram assinados na tarde de quarta-feira, 2, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), três termos de referência para aquisição de material permanente e aparelhamento do sistema penitenciário do Amapá. A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho do Fundo Penitenciário Estadual (Funpap). Além da aquisição de materiais, os recursos serão utilizados na construção de uma nova penitenciária.
Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que liberou R$ 44.784.000,00 para Governo do Amapá. O recurso já está em conta do Estado para execução. Desse total, R$ 33 milhões serão destinados à construção de uma penitenciária que abrirá 960 novas vagas para o regime fechado no sistema penitenciário do Amapá. Técnicos da Sejusp e do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) estão empenhados em destravar questões burocráticas de um terreno localizado no quilômetro 17 da BR-156, que foi escolhido inicialmente para abrigar a nova penitenciária.
Para que o trabalho seja iniciado, é necessário que a área obedeça todas as resoluções do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Em dezembro de 2016 houve a liberação desses recursos, porém, era necessário se trabalhar a parte orçamentária, e depois disso enviar para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá. O primeiro semestre foi para definir projetos, cotar preços e garantir a transparência dos processos. Agora, vamos para a etapa de execuções”, disse Sérgio Gomes, coordenador de planejamento do Iapen e conselheiro do Funpap.
Cerca de R$ 1 milhão serão investidos na aquisição de munições letais e não letais, espingardas calibre 12 e carabinas CT-40. Além dos termos assinados na quarta-feira, o governo está concluindo outros termos que preveem, por exemplo, a aquisição de veículos para transporte de presos. Em relação à nova penitenciária, ela estará de acordo com a Resolução nº. 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que determina diretrizes básicas para arquitetura penal.
