quarta, 16 de dezembro de 2015 - 15:21h - 1377
Sesa implanta serviço para agilizar a solução de demandas e conflitos no setor da Saúde
O núcleo vai atuar como porta de entrada das demandas da saúde e seus usuários.
Por: Poliana Tavares
Já está em funcionamento o Núcleo de Ouvidoria e Apoio Técnico (Noat) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O núcleo vai atuar como porta de entrada das demandas da saúde e seus usuários, para que sejam solucionadas com agilidade, evitando que uma série de processos judiciais sejam gerados.

 

A Sesa, em parceria com o poder judiciário, investiu na capacitação dos agentes envolvidos. Uma equipe multidisciplinar, formada por especialistas em saúde pública e outros profissionais como assessores jurídicos, enfermeiros, médicos, assistentes sociais e ouvidores, serão os responsáveis em prestar o atendimento à população, conforme a necessidade de cada usuário.

 

A secretária de Estado da Saúde, Renilda Costa, considera que um termo de cooperação com a Justiça Federal firmado em julho foi o embrião para o desenvolvimento e implantação do núcleo. "Desde o início do ano estamos em discussão com o sistema de Justiça para o melhoramento da rede estadual de saúde. Um dos indicativos era que precisávamos aprimorar a comunicação com os nossos usuários e para isso era preciso fortalecer a ouvidoria", lembrou Renilda.

 

O Noat é resultado de vários diálogos institucionais com o Tribunal de Justiça (Tjap), Ministério Público (MP), Justiça Federal (JF) e Tribunal de Contas da União (TCU), que foram autores primordiais no incentivo à Sesa para a criação desta estrutura favorável que abrangesse  soluções administrativas que garantam um atendimento mais rápido e eficaz aos pacientes em comparação com os processos judiciais.

 

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo, visitou as instalações do Noat, conversou com os servidores e conheceu o novo fluxo de atendimento da ouvidoria. "É uma iniciativa que tem tudo para dar certo. Com o núcleo, a Sesa abre uma porta para atender melhor o paciente e procurar identificar os problemas da rede", ressaltou o promotor.

 

O desembargador Carlos Tork afirmou que a decisão de implantar o setor é uma orientação nacional para diminuição dos processos. "Quando nós [Judiciário] decidimos, furamos a fila daquelas pessoas que estão esperando, até porque nem todos tem condições de acesso à Justiça, e dessa forma acabamos interferindo na gestão da saúde do Estado e deslocando verbas que deveriam ser viabilizadas em melhorias de toda a rede", observou o magistrado.

 

A implantação do núcleo trará uma economia significativa para o Estado, pois as ordens judiciais para realização de exames ou cirurgias para um único paciente, por exemplo, resultam em um custo muito alto, uma vez que a concessão de liminar é apresentada com valores de mercado e não da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

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