terça, 02 de abril de 2019 - 15:04h - 2392
GEA emite carteiras de identificação que concedem benefícios a pessoas com autismo
A carteira facilita o acesso a vários benefícios como isenção do IPVA, meia entrada em eventos, redução da carga horária de trabalho para servidores públicos.
Por: Denise Muniz
Foto: Ascom / Super Fácil
As carteiras estão sendo emitidas na unidade Super Fácil da Zona Oeste de Macapá, na Rodovia Duca Serra

O serviço de emissão de carteiras de identificação do autista no Super Fácil da Zona Oeste, em Macapá, já soma 374 pessoas cadastradas. O benefício faz parte do pacote de ações do Governo do Amapá para a inclusão e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujo projeto de lei foi de autoria da deputada estadual Marília Góes.

De acordo com informações da unidade, 326 carteiras já foram entregues e as demais estão para validação. No Amapá, 28 mil pessoas têm o transtorno, segundo o governo. O documento busca facilitar a comprovação e identificação da pessoa com autismo.

No pacote de benefícios, a pessoa cadastrada tem direito a isenção no pagamento do IPVA; prioridade na fila de bancos, supermercados e lojas; redução de 50% na duração da carga horária de servidor público estadual; e meia-entrada às sessões de cinema, teatro, competições esportivas, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no estado.

Para a autora do projeto de lei, a Carteira da Pessoa com Autismo, é mais que um documento de identificação, é a garantia da dignidade, uma necessidade apontada pelo público atendido que desde o ano passado já dispõe deste serviço. “Antes, os autistas necessitavam andar com o laudo para comprovar os benefícios, agora com a carteira que é um documento menor e mais fácil de ser levado, é possível comprovar que tem o transtorno, otimizando o tempo, facilitando a mobilidade e evitando constrangimentos”, justificou a deputada Marília.

O Requerimento n° 0769/16 da parlamentar institui o Sistema de Cadastro de Pessoa com TEA, para mapear e criar um banco de dados com o perfil das pessoas com esta deficiência, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas públicas direcionadas a este segmento social. Depois de o Requerimento ser aprovado em 28 de abril de 2016, em junho de 2017, o governador Waldez assinou o decreto que regulamenta a criação da carteira e, em junho, de 2018 o documento começou a ser emitido no Super Fácil Zona Oeste.

Nesta terça-feira, 2, é celebrado o Dia Mundial do Autismo. A data foi criada para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o transtorno, que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Serviço

Para solicitar a carteira de identificação do autista, o responsável ou representante legal deve procurar a unidade Super Fácil Zona Oeste, portando seus documentos pessoais e da pessoa com TEA, sendo cópias e originais do RG; CPF; comprovante de residência; laudo médico emitido pelo SUS ou por instituição conveniada; e duas fotos 3x4 atuais e com fundo branco. Os atendimentos acontecem de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 18h.

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