quarta, 29 de junho de 2016 - 15:57h - 6366
Regulamentação da ordem cronológica de pagamento é debatida com servidores
Técnicos das áreas financeiras e administrativas discutem regulamentação específica de pagamento.
Por: Rafael Guerra
O pagamento dos serviços terceirizados, obedecendo a ordem cronológica de cadastro no Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), vai ganhar uma instrução normativa específica. O assunto é tema de um workshop oferecido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), aos técnicos das áreas financeiras e administrativas de órgãos estaduais.

Esta instrução normativa será somada à outra que foi criada para garantir o pagamento de despesas com fornecedores e outros serviços terceirizados por ordem cronológica do Siplag, programa eletrônico que gerencia os gastos do governo com serviços contratados.

Na prática, discutir com os técnicos uma regulamentação específica sobre essa ordem de pagamento pode garantir a melhor estratégia de implantação em cada órgão, levando em consideração suas características individuais.

Entre as discussões, a forma de inserção dos fornecedores na ordem, os critérios para manutenção ou retirada e as exceções, que são fundamentais em algumas secretarias, são as principais. O que já está definido é que, para receber, o empresário deve estar com todas as certidões em dia e concluído o processo de liquidação de despesa para poder solicitar a previsão de desembolso.

Segundo o controlador geral do Estado, Otni Alencar Júnior, esses esclarecimentos são importantes pois é preciso conhecer a realidade de cada Secretaria antes da criação dessa instrução normativa, principalmente por causa das exceções. “Em alguns órgãos essas exceções serão muito aplicadas. A Secretaria de Estado da Saúde, que recebe muitas determinações judiciais, é um exemplo. Por isso precisamos ter muito cuidado”, explicou. O workshop encerra na sexta-feira, 1.

Em parceria com a Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio-AP), a CGE está agendando uma palestra voltada para empresários locais para explicar todo o procedimento da ordem cronológica. “Precisamos que eles entendam como funciona o processo, para que eles também possam fiscalizar, afinal, são os principais interessados”, finalizou o controlador. 

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