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Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Afrodescendentes

A Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Afrodescendentes (Seafro) representa na atualidade, um marco na história do Estado do Amapá, atendendo a uma demanda antiga do movimento negro. E demonstra o reconhecimento da necessidade de uma efetiva construção de estratégias para o combate às desigualdades raciais, da ampliação dos  processos democráticos quando enfatiza a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo institucional. E dontribui para o avanço da  inclusão social e garantia de direitos de cidadania com desenvolvimento socioeconômico, fortalecimento da cultura de matriz africana do estado.

Assim, a Seafro, a partir de sua criação passa a desenvolver estratégias de superação das desigualdades e do racismo, viabilizadas através das políticas de promoção da igualdade racial, tendo como base legal a Lei nº 1.519, de 25 de dezembro de 2010, a implementação da Lei nº 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, as ações afirmativas, a transversalidade e a descentralização destas políticas e do Executivo com as demais instâncias governamentais, com a sociedade civil e os poderes constituídos.

Sua atuação é focada em ações e projetos de inclusão racial e social com foco na igualdade de oportunidades, que tem como premissas o fortalecimento das políticas públicas, a articulação de parcerias e a promoção da mobilização social de classes. Essa estratégia é construída em conjunto e a partir de uma visão compartilhada com o governo, empresas e organizações da sociedade civil.

Quanto à participação social, a Seafro procurou garantir o diálogo com canal de comunicação permanente com todos os segmentos, em especial o movimento social negro nas suas variadas expressões.

Dentre as diversas ações e/ou atividades realizadas em 2015, merece relevância a efetivação do Programa Amapá Afro que buscará dialogar com as diversas instituições públicas ordenadoras de despesas do governo do estado com intuito da melhoria da qualidade de vida da população.

Secretário - Aluizo de Carvalho
Aluizo de Carvalho é advogado, especialista nas áreas constitucional e penal. Atualmente, é presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá (OAB/AP). É membro do movimento negro do Estado do Amapá há mais de 20 anos, e já desempenhou funções importantes na Defensoria Pública do Amapá e Conselho Estadual de Cultura.


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