O Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon/AP), tem por finalidade implementar, na sua esfera de atribuições, a Política de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá, proporcionando a aplicação da Lei Federal nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) - e legislações pertinentes à orientação, à proteção e à fiscalização das relações de consumo, integrando-se ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Cabe ao Procon, em juízo e fora dele, a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, recebendo reclamações e denúncias de abuso praticados por fornecedores ou prestadores de serviços e atuando por meio de fiscalizações nos locais.
Diretor-presidente do Procon: Matheus Costa
Possui bacharelado em Administração e Direito. Tem 10 anos de experiência no comércio amapaense, com ênfase em áreas como Administração Financeira, Gestão Organizacional, Gerenciamento de Crises, Mediação e Conflito e Atendimento ao público.
Serviço
Endereço: Avenida Henrique Galucio, 1155 B - Centro
Horário de atendimento: 8h às 13h30
Contato: (96) 3312-1022 / 3312-1021 / 3312-1010
Denúncia: 151
Site:https://procon.portal.ap.gov.br
E-mail: gab@procon.ap.gov.br